Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Fornecimento de merenda escolar e refeição nas escolas da rede municipal de Educação por meio do repasse do PNAE.
O que é?
Garantir a oferta de alimentação saudável e adequada aos estudantes da rede municipal, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Requisitos
Frequentar a escola.
Regularidade da Oferta
Durante todo o período letivo e de acordo com a carga horária das escolas (lanche, almoço, lanche).
Informações de Acesso
Matrícula regular e frequência.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
A nutricionista responsável pela alimentação dos estudantes nas escolas, reúne-se com a equipe responsável pela compra e fornecimento dos alimentos, discute quantidade, valor, qualidade, avaliação nutricional, aceitação, dieta específica, entre outros e na sequência é elaborada a lista e realizado o pedido aos fornecedores. Logo após a aprovação pelo CAE, a secretaria realiza a distribuição nas escolas juntamente com o cardápio montado que é um instrumento que assegura a oferta de uma alimentação saudável e adequada, garantindo o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo. Assim, o planejamento dos cardápios, bem como o acompanhamento de sua execução, está de acordo com o objetivo do PNAE.
Locais de prestação do serviço
Secretaria Municipal de Educação
Prioridade de Atendimento
Todos os estudantes matriculados e frequentantes das escolas da rede municipal.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem agendamento
Metodologia Utilizada
Todos os envolvidos (Entidades Executoras, o Conselho de Alimentação Escolar e o nutricionista responsável técnico) estão integrados e ativos como responsáveis, atendendo aos princípios e diretrizes de promover a alimentação escolar saudável e adequada em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, incluindo as necessidades alimentares específicas, buscando respeitar a cultura e os hábitos alimentares, garantindo assim o controle social, a segurança alimentar e nutricional e o tratamento igualitário dos escolares com necessidades alimentares especiais em função de seu estado de saúde.
Etapas para a realização deste serviço
Análise do repasse (valor) para a merenda, pesquisa e tomada de preços, análise de qualidade e avaliação nutricional conforme as orientações do PNAE.
Padrão de qualidade esperada
De acordo com as necessidades específicas de cada etapa de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
Entidade/Órgão Responsável
SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Endereço: AVENIDA 29 DE ABRIL N° SN, TRES MARIAS SAO LOURENCO DO PIAUI-PI, CEP 64778-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 ÀS 17:00