Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LEI Nº 193
Publicação: 26 de Novembro de 2025ALTERA O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2026, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 190/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
120/2019
Publicação: 27 de Agosto de 2019DISPOE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 2020
114/2018
Publicação: 20 de Agosto de 2018Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeira de 2019 e dá outras providências.
095/2017
Publicação: 18 de Outubro de 2016LEI ORÇAMENTARIA
095/2016
Publicação: 15 de Setembro de 2016LEI ORÇAMENTARIA 2017